A ligação às redes de abastecimento e saneamento disponíveis é obrigatória, de acordo com o Decreto-Lei 194/2009, de 20 de agosto.

Esta obrigação de ligação justifica-se como forma de garantir a qualidade da água consumida, o tratamento adequado dos efluentes e a gestão racional e sustentada dos recursos hídricos.

Os ramais até 20 metros (da rede pública até ao limite da propriedade) são gratuitos, bem como a celebração de contrato e a instalação de contadores.

A Águas do Alto Minho disponibiliza total apoio na avaliação do processo de ligação.


Projeto de Insfraestruturas

A ligação às redes de abastecimento e saneamento disponíveis é obrigatória, de acordo com o Decreto-Lei 194/2009, de 20 de agosto.

Esta obrigação de ligação justifica-se como forma de garantir a qualidade da água consumida, o tratamento adequado dos efluentes e a gestão racional e sustentada dos recursos hídricos.

Os ramais até 20 metros (da rede pública até ao limite da propriedade) são gratuitos, bem como a celebração de contrato e a instalação de contadores.

A Águas do Alto Minho disponibiliza total apoio na avaliação do processo de ligação.


Projeto de Insfraestruturas

Projeto de Infraestruturas

A AdAM disponibiliza um conjunto de serviços para facilitar, simplificar a elaboração dos projetos de infraestruturas/loteamento, em tudo o que respeita à interface com as redes públicas, em projetos de novas redes ou de remodelação de redes existentes.

Informação Prévia ao Projeto

Independentemente do tipo de projeto, o primeiro passo consiste em solicitar à AdAM uma planta com a informação de cadastro sobre as infraestruturas existentes no local da obra e condições de fornecimento (pressão, entre outros). Para isso deverá enviar uma planta de localização com a identificação do local, preencher o formulário solicitação de cadastro e, apresentar presencialmente, nos nossos balcões de atendimento, no balcão digital ou remeter através de carta ou e-mail.


Projeto de Infraestruturas

Os Projetos de Infraestruturas relativos a Redes Públicas de Abastecimento de Água e de Saneamento são constituídos pelos seguintes elementos:

  1. Requerimento Projeto de Infraestruturas
  2. Termo de Responsabilidade
  3. Cópia de informação prévia (AdAM, PDM) sobre eventuais condicionantes de desenvolvimento do projeto de infraestruturas emitidas pelo Município ou pela AdAM.
  4. Memória Descritiva
  5. Cálculo Hidráulico
  6. Medições e Estimativa Orçamental
  7. Peças Desenhadas:
    • Planta localização - esc. 1:10.000
    • Planta implementação - esc. 1:1.000
  8. Perfis:
    • Perfis longitudinais - esc. H-1:1.000/ V-1:100
    • 1 ou + perfis transversais - esc. H-1:1.000/ V-1:100 (água) e esquema de nós
  9. Desenhos tipo (ex.: vala de implantação, ramais domiciliários, câmaras de visita, etc.)
  10. Prova de inscrição válida do técnico em associação profissional.

Os projetos de infraestruturas de água e saneamento devem ser apresentados em separado.

As plantas deverão ser georreferenciadas, assim como as telas finais devem cumprir com as especificações técnicas exigidas pela AdAM para atualização da informal cadastral.

Projeto de Redes Prediais

A AdAM disponibiliza um conjunto de serviços para facilitar, simplificar a elaboração dos projetos prediais, em tudo o que respeita à interface com as redes públicas, em projetos de novas redes ou de remodelação de redes existentes.

Informação Prévia ao Projeto

Independentemente do tipo de projeto, o primeiro passo consiste em solicitar à AdAM uma planta com a informação de cadastro sobre as infraestruturas existentes no local da obra e condições de fornecimento (pressão, entre outros). Para isso deverá enviar uma planta de localização com a identificação do local e preencher o formulário solicitação de cadastro e, apresentar presencialmente, nos nossos balcões de atendimento, balcão digital ou remeter através de carta ou e-mail.

Projeto de Redes Prediais

Para projetos de unidades industriais, hoteleiras, hospitalares ou similares, bem como edifícios de habitação, comércio ou serviços com mais de 3 pisos, a AdAM disponibiliza um serviço técnico de acompanhamento do projeto visando a criação de condições para um adequado interface entre a rede predial (da responsabilidade do proprietário/promotor) e a rede pública, evitando deste modo eventuais constrangimentos desde logo na fase de ligação.

Os restantes projetos são verificados os elementos que constituem o projeto e, validados com base no termo de responsabilidade do técnico e prova de inscrição válida do técnico em associação profissional.

Os Projetos de Instalações Prediais de Abastecimento de Água são constituídos pelos seguintes elementos:

  1. Requerimento Projeto de Instalações Prediais
  2. Termo de Responsabilidade
  3. Memória Descritiva e Justificativa
  4. Plantas de Localização esc. 1:1.000 e 1:10.000 (fora da área urbana) e a implantação da rede de distribuição.
  5. Cálculo Hidráulico
  6. Peças Desenhadas, com traçado da Rede de Águas, incluindo nomeadamente, Planta de Implantação (esc 1:200 ou 1:500) do (s) edifício (s), Planta de Pisos e pelo menos um corte que indique, com clareza, o traçado da rede até à via pública
  7. Documentação e esquema de funcionamento de sistema de teleleitura (quando aplicável)
  8. Instalação do nicho de contador com acesso pela via pública, conforme especificação técnica de contadores da AdAM.
  9. Prova de inscrição válida do técnico em associação profissional.

Os Projetos de Instalações Prediais de Saneamento de Águas Residuais são constituídos pelos seguintes elementos:

  1. Requerimento Projeto de Instalações Prediais
  2. Termo de Responsabilidade
  3. Memória Descritiva e justificativa
  4. Plantas de Localização esc. 1:1.000 e 1:10.000 (fora da área urbana), e a Planta de Localização dos coletores
  5. Cálculo Hidráulico
  6. Termo de Conformidade (não existindo rede de esgotos)
  7. Peças Desenhadas, com traçado da rede de esgotos, incluindo nomeadamente, Planta de Implantação (esc. 1:200 ou 1:500) do(s) edifício(s), Planta de Pisos e pelo menos um corte cotado (cota de soleira e pavimento) que indique, com clareza, o traçado da rede até à via pública e a indicação da ventilação secundária.
  8. Pormenor e caracterização da fossa sética e órgão complementar, não existindo Rede Pública de Drenagem de Águas Residuais Domésticas.
  9. Caracterização do efluente resultante do processo produtivo ou manutenção de equipamentos. Apresentação dos esquemas das estações de tratamento de águas residuais industriais e/ou outras unidades depuradoras eventualmente previstas para a instalação industrial (quando aplicável)
  10. Prova de inscrição válida do técnico em associação profissional.

Nota:. Poderão ser solicitados pela AdAM outros elementos.

Vistorias

A execução das redes de distribuição de águas e de drenagem de águas residuais prediais é da responsabilidade dos proprietários, em harmonia com o projeto e o disposto na legislação em vigor

A AdAM procede a ações de inspeção nas obras dos sistemas prediais, que podem incidir sobre a ligação do sistema predial ao sistema público e respetivas condições de ligação Este serviço tem um custo que se encontra identificado no nosso tarifário.

Para o efeito será necessário respeitar um conjunto de formalidades, utilizando os seguintes formulários:

  • Vistoria final
  • Termo de responsabilidade