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A ligação às redes de abastecimento e saneamento disponíveis é obrigatória, de acordo com o Decreto-Lei 194/2009, de 20 de agosto.
Esta obrigação de ligação justifica-se como forma de garantir a qualidade da água consumida, o tratamento adequado dos efluentes e a gestão racional e sustentada dos recursos hídricos.
Os ramais até 20 metros (da rede pública até ao limite da propriedade) são gratuitos, bem como a celebração de contrato e a instalação de contadores.
A Águas do Alto Minho disponibiliza total apoio na avaliação do processo de ligação.
Projeto de Insfraestruturas
A AdAM disponibiliza um conjunto de serviços para facilitar, simplificar a elaboração dos projetos de infraestruturas/loteamento, em tudo o que respeita à interface com as redes públicas, em projetos de novas redes ou de remodelação de redes existentes.
Informação Prévia ao Projeto
Independentemente do tipo de projeto, o primeiro passo consiste em solicitar à AdAM uma planta com a informação de cadastro sobre as infraestruturas existentes no local da obra e condições de fornecimento (pressão, entre outros). Para isso deverá enviar uma planta de localização com a identificação do local, preencher o formulário solicitação de cadastro e, apresentar presencialmente, nos nossos balcões de atendimento, no balcão digital ou remeter através de carta ou e-mail.
Projeto de Infraestruturas
Os Projetos de Infraestruturas relativos a Redes Públicas de Abastecimento de Água e de Saneamento são constituídos pelos seguintes elementos:
- Requerimento Projeto de Infraestruturas
- Termo de Responsabilidade
- Cópia de informação prévia (AdAM, PDM) sobre eventuais condicionantes de desenvolvimento do projeto de infraestruturas emitidas pelo Município ou pela AdAM.
- Memória Descritiva
- Cálculo Hidráulico
- Medições e Estimativa Orçamental
- Peças Desenhadas:
- Planta localização - esc. 1:10.000
- Planta implementação - esc. 1:1.000
- Perfis:
- Perfis longitudinais - esc. H-1:1.000/ V-1:100
- 1 ou + perfis transversais - esc. H-1:1.000/ V-1:100 (água) e esquema de nós
- Desenhos tipo (ex.: vala de implantação, ramais domiciliários, câmaras de visita, etc.)
- Prova de inscrição válida do técnico em associação profissional.
Os projetos de infraestruturas de água e saneamento devem ser apresentados em separado.
As plantas deverão ser georreferenciadas, assim como as telas finais devem cumprir com as especificações técnicas exigidas pela AdAM para atualização da informal cadastral.
A AdAM disponibiliza um conjunto de serviços para facilitar, simplificar a elaboração dos projetos prediais, em tudo o que respeita à interface com as redes públicas, em projetos de novas redes ou de remodelação de redes existentes.
Informação Prévia ao Projeto
Independentemente do tipo de projeto, o primeiro passo consiste em solicitar à AdAM uma planta com a informação de cadastro sobre as infraestruturas existentes no local da obra e condições de fornecimento (pressão, entre outros). Para isso deverá enviar uma planta de localização com a identificação do local e preencher o formulário solicitação de cadastro e, apresentar presencialmente, nos nossos balcões de atendimento, balcão digital ou remeter através de carta ou e-mail.
Projeto de Redes Prediais
Para projetos de unidades industriais, hoteleiras, hospitalares ou similares, bem como edifícios de habitação, comércio ou serviços com mais de 3 pisos, a AdAM disponibiliza um serviço técnico de acompanhamento do projeto visando a criação de condições para um adequado interface entre a rede predial (da responsabilidade do proprietário/promotor) e a rede pública, evitando deste modo eventuais constrangimentos desde logo na fase de ligação.
Os restantes projetos são verificados os elementos que constituem o projeto e, validados com base no termo de responsabilidade do técnico e prova de inscrição válida do técnico em associação profissional.
Os Projetos de Instalações Prediais de Abastecimento de Água são constituídos pelos seguintes elementos:
- Requerimento Projeto de Instalações Prediais
- Termo de Responsabilidade
- Memória Descritiva e Justificativa
- Plantas de Localização esc. 1:1.000 e 1:10.000 (fora da área urbana) e a implantação da rede de distribuição.
- Cálculo Hidráulico
- Peças Desenhadas, com traçado da Rede de Águas, incluindo nomeadamente, Planta de Implantação (esc 1:200 ou 1:500) do (s) edifício (s), Planta de Pisos e pelo menos um corte que indique, com clareza, o traçado da rede até à via pública
- Documentação e esquema de funcionamento de sistema de teleleitura (quando aplicável)
- Instalação do nicho de contador com acesso pela via pública, conforme especificação técnica de contadores da AdAM.
- Prova de inscrição válida do técnico em associação profissional.
Os Projetos de Instalações Prediais de Saneamento de Águas Residuais são constituídos pelos seguintes elementos:
- Requerimento Projeto de Instalações Prediais
- Termo de Responsabilidade
- Memória Descritiva e justificativa
- Plantas de Localização esc. 1:1.000 e 1:10.000 (fora da área urbana), e a Planta de Localização dos coletores
- Cálculo Hidráulico
- Termo de Conformidade (não existindo rede de esgotos)
- Peças Desenhadas, com traçado da rede de esgotos, incluindo nomeadamente, Planta de Implantação (esc. 1:200 ou 1:500) do(s) edifício(s), Planta de Pisos e pelo menos um corte cotado (cota de soleira e pavimento) que indique, com clareza, o traçado da rede até à via pública e a indicação da ventilação secundária.
- Pormenor e caracterização da fossa sética e órgão complementar, não existindo Rede Pública de Drenagem de Águas Residuais Domésticas.
- Caracterização do efluente resultante do processo produtivo ou manutenção de equipamentos. Apresentação dos esquemas das estações de tratamento de águas residuais industriais e/ou outras unidades depuradoras eventualmente previstas para a instalação industrial (quando aplicável)
- Prova de inscrição válida do técnico em associação profissional.
Nota:. Poderão ser solicitados pela AdAM outros elementos.
A execução das redes de distribuição de águas e de drenagem de águas residuais prediais é da responsabilidade dos proprietários, em harmonia com o projeto e o disposto na legislação em vigor
A AdAM procede a ações de inspeção nas obras dos sistemas prediais, que podem incidir sobre a ligação do sistema predial ao sistema público e respetivas condições de ligação
Este serviço tem um custo que se encontra identificado no nosso tarifário.
Para o efeito será necessário respeitar um conjunto de formalidades, utilizando os seguintes formulários:
- Vistoria final
- Termo de responsabilidade